Publicada em 23/03/2010 pelo Informe Novidades Legislativas da CNI*.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou hoje o PLS 510/2009, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que reduz a zero a alíquota do IPI sobre os resíduos recicláveis e, ainda, sobre os bens elaborados por empresas recicladoras quando esse tipo de insumo representar pelo menos 70% do custo total das matérias-primas empregadas no processo produtivo. As empresas recicladoras são as que tenham como fonte principal de receita a reciclagem de resíduos.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou hoje o PLS 510/2009, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que reduz a zero a alíquota do IPI sobre os resíduos recicláveis e, ainda, sobre os bens elaborados por empresas recicladoras quando esse tipo de insumo representar pelo menos 70% do custo total das matérias-primas empregadas no processo produtivo. As empresas recicladoras são as que tenham como fonte principal de receita a reciclagem de resíduos.
O senador Renato Casagrande (PSB/ES), relator da matéria, menciona em seu parecer os benefícios do projeto para o meio ambiente e o impacto negativo da pesada carga tributária incidente sobre o setor de reciclagem. Além disso, ressalta que o governo, por meio da Medida Provisória 476/2009, busca corrigir a situação ao conceder crédito presumido de IPI na aquisição de resíduos sólidos, mas aponta o equívoco contido na MP de restringir o benefício apenas quando os resíduos forem adquiridos de cooperativas de catadores. Esse ponto, na avaliação do senador, seria corrigido pelo projeto.
O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
*NOVIDADES LEGISLATIVAS | Publicação Semanal da Confederação Nacional da Indústria - Unidade de Assuntos Legislativos - CNI/COAL.
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