A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem, 10 de dezembro, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Na ocasião foi aprovada uma emenda do Senado que define como lei a meta de redução dos gases causadores de efeito estufa estabelecida pelo governo federal, fixada entre 36,1% e 38,9% até 2020 - com base numa projeção das emissões que seriam feitas na próxima década. Agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontar por meio de decreto, as ações que serão realizadas com o objetivo de que o compromisso brasileiro seja cumprido. A meta do país será apresentada nos próximos dias durante a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), em Copenhague (Dinamarca).
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a meta é um compromisso voluntário (e não obrigatório) e as medidas para se alcançar o percentual almejado terão que atender o Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, que deverá ser concluído em 2010.
O plenário do Senado já havia aprovado a PNMC e a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em 25 de novembro.
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