Dia da Consciência Negra

O texto já é um pouco antigo. Foi escrito em 2005 para um processo de seleção do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Mas a polêmica do sistema de cotas continua... e neste dia da Consciência Negra, vale a pena a reflexão!

Discriminação positiva
O polêmico projeto de lei que institui o sistema Especial de Reservas de vagas para alunos egressos de escolas públicas

No Brasil, os negros representam 65% da população que vive abaixo da linha de pobreza e 70% da população que vive em condições de indigência, ou seja, de cada dez miseráveis no Brasil, sete são negros. É o que mostra um estudo divulgado recentemente no Atlas Racial Brasileiro, resultado de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, da Universidade Federal de Minas Gerais, com base nos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1991 a 2002.

Para tentar minimizar estas desigualdades sociais, o Governo Federal apresentou em maio passado, a partir de sugestões da sociedade aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional, um projeto de lei que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes advindos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas e federais de ensino superior. A distribuição das vagas levará em conta o perfil da população da unidade da Federação onde está a universidade, baseada no último censo do IBGE.

Atualmente, o projeto encontra-se em tramitação na Câmara. Enquanto isso algumas iniciativas paralelas vêm sendo tomadas por diversos setores da sociedade. Como é o caso da Ong Geledés – Instituto da Mulher Negra que tem como objetivo inserir o negro na sociedade pautando-se em ações afirmativas.

“O que não fica claro para as pessoas é que as cotas (das universidades) são um instrumento das ações afirmativas”, afirma a presidente da Ong Geledés, Solimar Carneiro. Estas ações são políticas públicas de inserção, isto é, ações concretas para afirmar determinados grupos e gêneros.

Outro exemplo de ação afirmativa que vem dando certo é o Projeto Educafro. O projeto ajuda pessoas afrodescententes e carentes a entrarem na universidade seja ela pública ou privada. Para isso desenvolvem um cursinho pré-vestibular que visa não somente a entrada do jovem na universidade, mas também o desenvolvimento de uma consciência crítica, através de aulas de cultura e cidadania. Segundo Héber Fagundes, coordenador dos núcleos da Educafro, o sistema de cotas vai fazer do Brasil um país plural, um país de todos os gêneros, todas as raças e todas as etnias.

Porém, a questão das cotas ainda gera bastante polêmica no meio acadêmico. Alguns alunos das universidades públicas ainda apresentam uma reação bastante negativa ao assunto. Entre eles, o presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Borges Filho que classifica a iniciativa como uma saída pela tangente do Governo Federal para tentar se esquivar da responsabilidade constitucional dos administradores públicos de fornecer educação de qualidade e gratuita a todos.

“Para dar oportunidade a quem tem menos chance, não se pode tirá-la de quem tem condições de entrar numa universidade pública e colocar pessoas que não tem condições, tem que se aumentar de forma drástica o número de vagas para que a concorrência diminua e fazer um processo seletivo mais justo”, afirma Fernando.

Foi o que fez a Universidade Federal de São Paulo – Unifesp. Aumentou em 10% o número de vagas do último vestibular da instituição e deu a oportunidade a 27 alunos de entrarem para uma universidade pública.

Entre os agraciados com uma das vagas para o concorrido curso de medicina está o aluno Luciano José dos Santos, afrodescendente, de família humilde e proveniente de escola pública. Luciano conta que está vivendo uma alegria que não dá pra descrever e que vai fazer o possível para retribuir a oportunidade que lhe está sendo dada. “Tenho iniciativa, vou estudar, vou-me envolver, afinal capacidade intelectual não depende de raça ou das condições dos pais”, afirma.

Na opinião de Thiago Salati, estudante de medicina e coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unifesp, o número de vagas adotado pela instituição é coerente com a realidade da universidade brasileira. E acrescenta dizendo “que as cotas são políticas de ações afirmativas frente a todo o processo de reforma universitária que está acontecendo no país”.

Segundo o professor Marcos Ferraz, coordenador de Ações Afirmativas na Unifesp, o sistema de cotas é apenas uma forma de inserir o estudante na universidade. “Nós da universidade estamos muito mais próximos do chamado “mundo real”, e este se faz através de conflitos que são resolvidos não através de mentes pensantes, mas por uma intervenção de reorganização social”, conclui.

Marcos Ferraz informou que o tema das cotas vem sendo discutido há algum tempo na Unifesp e que tem tido ampla participação e apoio tanto dos professores como dos alunos. “A universidade funciona por projetos e isso é um projeto. Então por que não darmos um avanço e abrirmos vagas para essas pessoas enquanto esperamos que os governos federais, estaduais e municipais melhorem o ensino? Esta iniciativa representa progresso social, então os projetos de inclusão são todos bem vindos”, finaliza.