Ethos lança publicação A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral – edição 2012

Cartilha ajuda empresas a analisar realizar doações para campanhas eleitorais de maneira transparente

Já está disponível a edição de 2012 da cartilha “A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral”, uma iniciativa do Instituto Ethos, do Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção e da Transparência Internacional. A publicação é um manual voltado para empresas que querem implementar regras visando o estímulo da integridade e a prevenção da corrupção no contexto das eleições nacionais brasileiras de 2012.

Esta é a primeira edição após a entrada em vigor da lei da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação Pública, dois marcos fundamentais para a democracia e para a cidadania no Brasil. O Ethos publica essa série desde 2002.

A cartilha apresenta ainda informações a respeito dos temas-chave para combater a corrupção: como financiamento de campanhas eleitorais, trazendo ao público um diagnóstico do comportamento dos principais grupos empresariais no Brasil nas eleições de 2010.

Outro tema debatido são as vantagens e desvantagens de modelos de sistema políticos e eleitorais em debate ou adotados em outros países.

Para o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão “No cerne desta iniciativa está, de um lado, a aposta na complementaridade de regras eficientes, controles e sanções e, de outro, a atuação responsável da classe política, do setor privado e da sociedade. Somente por meio de mudanças concomitantes nessas duas frentes será possível avançar em direção a práticas de financiamento mais condizentes com os valores democráticos.”

Fonte: Instituto Ethos

Senado aprova MP do Código Florestal pró-ruralista

Medida Provisória segue agora para apreciação da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar parte do texto ou enviar nova proposta ao Congresso

Por Vanessa Barbosa, de Exame.com

São Paulo - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012). Agora, o texto segue para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar o texto, vetar partes ou ainda encaminhar uma nova proposta para o Congresso. A proposta aprovada tem potencial mais prejudicial ao meio ambiente em comparação com a versão original encaminhada pelo Executivo.

Os senadores votaram a favor das mudanças aprovadas semana passada na Câmara dos Deputados por uma comissão de viés marcadamente ruralista, e que previa a diminuição dos limites de recomposição de áreas de preservação permanente, as chamadas APPs.

Considerado o ponto mais polêmico do texto e que desagradava em muito ao governo, a proposta determina que a extensão necessária para recuperação da vegetação degradada onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para os imóveis maiores.

Os pontos que contrariam a versão do Executivo:

‘Escadinha’

O texto original previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, que caracterizam pequenas propriedades. Entretanto, esses benefícios foram estendidos para áreas de até 15 módulos fiscais, o que inclui médias propriedades.

Também foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para propriedades com mais de 15 módulos fiscais. E para os grandes produtores (propriedades com mais de 15 módulos fiscais) a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.

Além disso, foi mantida, para grandes propriedades, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.

Recomposição com espécies frutíferas

Outro polêmico e que não agrada à presdiente Dilma Rousseff diz respeito à possibilidade plantio de árvores frutíferas na recomposição de áreas degradadas de APPs. Na media aprovada pelo governo, era permitida apenas a recomposição com espécies nativas.

Instituto Ecofuturo lança campanha pela efetividade da Lei 12.244

Com o objetivo de tornar efetiva a Lei 12.244/10, o Instituto Ecofuturo lançou a campanha Eu Quero Minha Biblioteca.

Instituída em maio de 2010, a lei garante que todas as instituições de ensino do País, públicas e privadas, tenham bibliotecas instaladas até 2020.

A campanha pretende conscientizar a população sobre a lei que garante bibliotecas em todas as escolas do País e sensibilizar os candidatos às eleições municipais, para que incluam a efetividade da lei em seus programas de governo.

Para divulgar a Lei 12.244/10, o Ecofuturo lançou um site que traz informações sobre a lei e instruções para que governo, educadores, dirigentes de educação, iniciativa privada, organizações não governamentais, entre outros, possam atuar de forma cooperada na disseminação de informações que irão viabilizar a implantação de bibliotecas em escolas.

A campanha Eu Quero Minha Biblioteca conta, nesta primeira fase, com o patrocínio da Suzano Papel e Celulose e da Editora Trip. A campanha também conta com o apoio de uma coalizão de organizações que desenvolvem trabalho de referência nas áreas de educação, leitura e biblioteca: Academia Brasileira de Letras, Conselho Federal de Biblioteconomia, Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, Instituto pela Co-Responsabilidade na Educação, Movimento por um Brasil Literário, Instituto Ayrton Senna, Rede Marista de Solidariedade e Todos pela Educação.